Política de Privacidade

O responsável pela coleta e processamento de dados pessoais na PWS será a própria PWS - SOLUÇÕES E RECURSOS LOGÍSTICA, Unipessoal lda que determina os dados a serem coletados, os métodos de processamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados. A PWS conta também com um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), cujas funções incluem: (i) garantir que o processamento de dados está em conformidade com a legislação vigente, (ii) servir como ponto de contato para clientes e funcionários para questões relacionadas ao processamento de seus dados pela PWS, (iii) colaborar com a autoridade reguladora, (iv) fornecer informações e aconselhamento ao responsável pelo tratamento de dados sobre suas obrigações no que diz respeito à privacidade e proteção de dados.

O que são dados pessoais? Dados pessoais consistem em qualquer informação, independentemente da sua forma (ex: áudio ou visual), relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa pode ser identificada, direta ou indiretamente, por meios como nome, número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico, entre outros elementos que possibilitem a identificação dessa pessoa. Quem são os titulares de dados pessoais? São clientes ou funcionários, pessoas naturais, a quem os dados se referem e que utilizam serviços ou produtos da PWS . Que categorias de dados pessoais tratamos? Dados de Identificação. Exemplos: Identificação e contatos: Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, endereço para faturação/instalação/moradia, contato telefónico ou endereço de e-mail; Outros dados de identificação: Data de nascimento, género, informações sobre o agregado familiar. Serviço: Produtos e/ou serviços adquiridos ou contratados. Dados de Utilização de Serviço Exemplos: Informações de quantidade: Número de horas de serviço prestado, planos de segurança, dados contratuais, preços. Localização: Referência geográfica do Cliente.

Com que fundamento a PWS, Unipessoal Lda pode tratar os seus dados pessoais? Consentimento: quando temos o seu consentimento claro e inequívoco, seja por escrito, oralmente ou por meio da seleção de uma opção específica (por exemplo, ao assinar um contrato de serviço com o Cliente ou através do consentimento fornecido no formulário de candidatura pelo funcionário). Cumprimento de obrigação legal: quando é necessário processar dados pessoais para cumprir com uma obrigação legal a que a PWS, Unipessoal Lda está sujeita, tal como a comunicação de informações contratuais e de serviços a entidades reguladoras ou de dados de localização para fornecer serviços de emergência. Para que finalidades e por quanto tempo a PWS, Unipessoal Lda trata os seus dados pessoais? Os dados pessoais são processados pela PWS somente pelo tempo necessário para atingir a finalidade especificada, a duração do contrato de trabalho ou de serviço, ou conforme exigido por lei. Após este período, a PWS, Unipessoal Lda eliminará ou anonimizará os dados, a menos que sejam necessários para um propósito diferente. Finalidades Exemplos de finalidades incluem, mas não se limitam a: Marketing e Vendas: Promoção e venda de novos produtos ou serviços. Gestão de Cliente e Prestação de Serviço: Administração de contatos, pedidos ou informações, gestão de locais de serviço, tratamento de reclamações, gestão de faturação, cobranças e pagamentos, gravação de chamadas para controle de qualidade do serviço e tratamento de reclamações. Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa: Processos de contabilidade, faturação, comunicação de informações fiscais à autoridade tributária, comunicações à Segurança Social e às autoridades policiais. Gestão de Contencioso: Cobrança judicial e extrajudicial e gestão de outros conflitos. Detecção de Fraude, Proteção de Receita e Auditoria: Identificação de fraudes e atividades ilícitas, gestão de riscos e controle de receitas, auditorias internas. Gestão de Rede e Sistemas: Suporte e aprimoramento de sistemas e aplicações utilizados na PWS, Unipessoal Lda, Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a pedidos judiciais, deteção de crimes, resposta a entidades judiciais e reguladoras. Controlo da Segurança da Informação e Física: Gestão de acessos, backups, incidentes de segurança. Prazos de Tratamento e Conservação de Dados Pessoais A PWS trata e conserva dados pessoais de acordo com as finalidades para as quais são processados. Em alguns casos, a lei exige a conservação de dados por um período mínimo, como por exemplo, por 10 anos para informações contábeis ou fiscais. Gravações de chamadas serão mantidas pelo período da relação contratual e pelo prazo de prescrição e caducidade de 6 meses. Outros dados pessoais podem ser mantidos por períodos superiores à duração do contrato, com base no consentimento do cliente/funcionário, para garantir direitos ou obrigações contratuais, ou por interesses legítimos da empresa, sempre em conformidade com as diretrizes da CNPD.

Na PWS – SOLUÇÕES E RECURSOS LOGÍSTICA, Unipessoal lda, recolhemos os seus dados pessoais com o seu consentimento explícito quando adquire produtos ou serviços conosco ou ao estabelecer um contrato de trabalho. Estes dados podem ser recolhidos de forma oral, escrita, ou através do nosso website. A sua informação pessoal também pode ser obtida através de fontes públicas ou outras fontes externas, o que nos permite, por exemplo, avaliar o risco de crédito ou verificar a precisão dos seus dados de identificação e contato. Aqui estão alguns exemplos de como essa recolha indireta pode ocorrer: Avaliação de risco de crédito através de informações obtidas de entidades privadas que detêm dados sobre o histórico de crédito dos titulares de dados pessoais, sempre respeitando as normas aplicáveis de proteção de dados. Acesso, recolha ou verificação de dados pessoais através de websites de administrações públicas ou de entidades privadas, com o intuito de confirmar a correção dos dados de identificação e contato que temos em arquivo. Direito de Acesso Tem o direito de confirmar quais dos seus dados pessoais são processados por nós, além de obter informações adicionais, tais como as finalidades do processamento, os períodos de retenção, entre outros detalhes. Pode também requisitar para ver/ouvir ou obter uma cópia dos dados em que figura, como contratos celebrados ou gravações de chamadas das quais participe. Direito de Retificação Se algum dos seus dados pessoais estiver incorreto, tem o direito de pedir a sua correção. Também pode solicitar que dados incompletos sejam completados, como a atualização de endereço, NIF, email, contatos telefónicos, entre outros. Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando não houver motivo válido para a sua retenção, exceto em situações em que a PWS necessite manter os dados para cumprir com obrigações legais, para investigações, detecção e combate a crimes ou em contextos de litígios judiciais. Direito à Portabilidade Tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu em formato digital comum e legível por máquina, ou de pedir a transferência dos seus dados para outra entidade que se torne o novo responsável pelo tratamento dos mesmos. Direito de Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição Pode opor-se ou retirar o seu consentimento a qualquer processamento de dados que dependa deste, como no caso do processamento para fins de marketing, a não ser que existam interesses legítimos que sobreponham os seus direitos, como a defesa em processos judiciais. Direito de Limitação Pode pedir a limitação do processamento dos seus dados pessoais, seja através da suspensão do processamento ou restringindo o processamento a determinadas categorias de dados ou finalidades. Direito de Reclamação Além de comunicar com a nossa empresa, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente. Como pode exercer os seus direitos? O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, onde uma taxa razoável pode ser aplicada com base nos custos administrativos. As respostas serão fornecidas por escrito, mas se preferir, podem ser comunicadas oralmente, desde que a sua identidade seja verificada por meios não orais. Os pedidos são geralmente respondidos dentro de 30 dias, a menos que sejam particularmente complexos. Para exercer os seus direitos, pode entrar em contato através do seguinte endereço: PWS - SOLUÇÕES E RECURSOS LOGÍSTICA, Unipessoal lda Rua José Luís Monteiro N11 C, 1950-162 Lisboa

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com subcontratantes que processarão os dados em nome e por conta da PWS - SOLUÇÕES E RECURSOS LOGÍSTICA, Unipessoal lda . Nestes casos, a PWS assegurará que são estabelecidas medidas contratuais adequadas para que os subcontratantes cumpram e protejam os seus dados pessoais. Também poderão ser comunicados a terceiros, que não sejam a PWS, como por exemplo outras empresas dentro do grupo empresarial da PWS, parceiros comerciais com os quais a PWS estabeleça acordos e sempre o titular dos dados, tenha dado o seu consentimento explícito para tal. Além disso, poderá haver comunicação dos dados a entidades legais, como a Autoridade Tributária, sempre que haja uma obrigação legal para proceder a essa comunicação.

A PWS tem em vigor medidas de segurança lógicas, físicas, organizativas e técnicas projetadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de processamento inadequado ou ilegal. Entre as salvaguardas implementadas pela PWS, destacam-se: Medidas de segurança física, que englobam controle rigoroso de acesso às instalações da PWS por colaboradores, parceiros e visitantes, e acesso altamente restrito e continuamente monitorizado às infraestruturas tecnológicas críticas da empresa. Protocolos de acesso para clientes, colaboradores e usuários a produtos e serviços específicos, como, por exemplo, a criação de senhas, fortalecendo os mecanismos de controle e segurança. Contudo, a PWS recomenda cautela ao divulgar informações pessoais e na sua transmissão pela Internet. Aconselhamos especial atenção à privacidade online, em redes sociais e jogos, bem como no uso de telemóveis e outros dispositivos por parte de menores de idade. É importante incentivar crianças e adolescentes a compartilharem informações pessoais apenas com pessoas ou empresas de confiança e a evitarem sites de reputação questionável ou sem garantias de autenticidade.